Vantagens

Em Minas Gerais, dos 853 municípios, atualmente, 90% são consorciados, representando uma população de aproximadamente de 20 milhões de habitantes assistidos pelos 74 Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) ativos, sendo 64 generalistas e 10 temáticos (SAMU).
 
Os CIS Generalistas (64) objetivam a prestação de serviços assistenciais nas regiões de saúde, sobretudo a realização de procedimentos de média complexidade ambulatorial (consultas e exames), desses 49 possuem personalidade jurídica Público de Direito Público e 06 Público de Direito Privado, ambos adequados à Lei Federal 11.107/2005, mas 09 não estão adequados à referida lei, os denominados consórcios administrativos.
 
Os CIS Temáticos (10) têm como finalidade gerenciar o programa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas macrorregiões de saúde.

Divisão Territorial dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais

 
 

VANTAGENS

  • Reduz os custos (auxilia na economia de recursos);
  • Aumenta o poder de diálogo e articulação dos municípios da região;
  • Soluciona problemas regionais sem se limitar às fronteiras administrativas de cada município;
  • Permite que o planejamento e execução das políticas públicas de saúde se faça de forma conjunta com a participação de todos os membros dos consórcios.

RECURSOS FINANCEIROS

  • Transferências orçamentárias dos entes consorciados;
  • Repasses da União e Governo Estadual (convênios, contratos, entre outros);
  • Recursos oriundos de convênios, contratos e/ou parcerias com outras entidades (públicas e privadas);
  • Recursos de prestações de serviços, observado os regramentos do SUS;
  • Doações e transferências em geral;
  • Recursos do produto de operações de crédito ou aplicações financeiras.

LEGISLAÇÕES BÁSICAS

  1. Lei nº 11.107_2005
  2. Decreto Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007
  3. Lei 18.036 de 12 de janeiro de 2009
  4. Portaria STN nº 72, de 1º de fevereiro de 2012
  5. Resolução_3903 de 06 de setembro de 2013
  6. Resolução_3932 de 02 de outubro de 2013
  7. Lei nº 13.019 de 31-julho-2014
  8. Resolução_5173 de 8 de março de 2016
  9. Resolução_5819 5819 de 19 de julho de 2017

Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/consorcios

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